Regularização Fundiária: A MP 910 caducou agora é tentar salvar o PL 2633/2020

A Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e os Sindicatos dos Produtores Rurais encaminharam, nesta sexta-feira (22), ao deputado federal Lúcio Mosquini (MDB – RO) nove sugestões de emendas parlamentares a serem incluídas no PL 2633/2020, que altera a Lei 11952/2009 da Regularização Fundiária. O PL 2633 substituiu a MP 910, que expirou no último dia 19, levando consigo anos de trabalho na tentativa de conseguir avanços no texto.

“Nosso pedido aos parlamentares que representam Rondônia é para que haja um engajamento especial para esta matéria, já que neste momento não temos a possibilidade de uma ida à Brasília para tratar diretamente com o Relator do PL”, ressalta Hélio Dias, presidente da FAPERON. “O PL 2633 como está não atende o produtor rural e a aprovação de um texto justo é a oportunidade de dar regularidade às propriedades rurais e resgatar o senso de justiça com os produtores rurais”.

As propostas foram elaboradas por Edson Afonso e Afonso Tomal, membros da Comissão Fundiária e Ambiental da FAPERON, juntamente com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Fizemos um trabalho de apontamento de emendas as quais foram para o e-mail do gabinete de todos os deputados federais por Rondônia”, diz Edson Afonso.

Sugestões

Entre as sugestões está a vistoria on-line de propriedades com até 15 Módulos Fiscais (MF), que em Rondônia equivalem a 900 hectares. Essa proposta otimizaria o trabalho Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). “O INCRA não tem capacidade operacional para dar andamento a fila de vistorias. Se tiver essa opção de vistoriar por imagem de satélite, adiantaria mais de 90% das áreas por um custo muito menor”, explica Edson Afonso, membro da Comissão Fundiária e Ambiental da FAPERON.

Outras propostas consistem em:

  1. Regularização de áreas que não ultrapassem 2500 hectares;

  2. Permissão para que contratos da década de 1970 sejam renegociados pelo adquirente de boa-fé atual ocupante respeitando a cadeia dominial;

  3. Cláusula com prazo de 10 anos a contar a partir do cadastro e não do título;

  4. Para áreas de interesse da FUNAI, inibir titulação se estiver regularizada;

  5. No que tange a parte ambiental exigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

  6. Não exigir o georreferenciamento de glebas para registro de área titulada.

A FAPERON tem atuado fortemente junto ao governo e a bancada federal no intuito de colaborar com a elaboração de um texto justo. “Pedimos também a cada produtor rural que reforce o pleito. Entre em contato com o seu deputado federal e senador pedindo que nos ajude nesta luta a favor da Regularização Fundiária Justa, que lutem por apoio ao PL2633, levando a real necessidade do setor produtivo para a discussão da pauta”, pede Hélio Dias, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia.

1 visualização0 comentário
 
Endereço:

Rua Pitomba, nº1 Quadra B1

Nova Mutum Paraná,

Porto Velho - RO, 76842-000, Brasil.

Serviço de Atendimento ao Cliente

(69) 99608-1455