Iluminação Pública de Nova Mutum – Paraná

Por Mabline Martiniano



Deficiência na Iluminação Pública



Na edição passada, publicamos uma matéria sobre a questão da coleta seletiva de lixo em Nova Mutum – Paraná, que não estava ocorrendo conforme o necessário. E mais uma vez, encontramos um serviço que há algum tempo apresenta deficiência, a iluminação pública.

Sendo assim, nossa equipe procurou os responsáveis em busca de respostas, já que a taxa de iluminação pública continua sendo cobrada do consumidor, apesar do serviço não funcionar devidamente.

A Lei 153/2002 de 26/12/2002, instituída no Município de Porto Velho, estabelece a cobrança da taxa de iluminação pública, de acordo com o gasto das unidades consumidoras. Sendo assim, após o fechamento de um acordo entre o Município de Porto Velho e a CERON S/A, a taxa foi incluída na fatura de energia elétrica, no valor máximo de R$ 38,24 para grandes consumidores e para os menores de acordo com o consumo, conforme nos informou o Sr. Gerson Patrocinio Santos Paes, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor – DCA, da Eletrobrás Distribuição Rondônia.

Seria então o momento de questionar se esta verba está parada, enquanto ruas inteiras estão sem iluminação.

Segundo Gerson Paes, “mensalmente, a CERON S/A, emite relatório do valor arrecadado, deduz deste valor a energia consumida pelos pontos de iluminação e a taxa de administração (3%) e repassa o saldo em conta corrente definida pelo município”. Ou seja, este valor é repassado à EMDUR (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Por meio de entrevista, o Sr. Leonardo de Sousa, Diretor Técnico da EMDUR, menciona que a taxa de iluminação pública é administrada pela Eletrobrás, mas ao mesmo tempo se contradiz quando menciona que a EMDUR é a responsável pela iluminação pública de Nova Mutum-Paraná.

Alguns meios de comunicação noticiaram a interrupção dos serviços de iluminação pública em Porto Velho em agosto deste ano, fato que levou o prefeito Roberto Sobrinho a substituir a diretoria da EMDUR e solicitar o apoio do Ministério Público para investigação das irregularidades. Então, será que a falta de manutenção da iluminação pública em Nova Mutum-Paraná está relacionada ao fato relatado acima, veiculado no G1 Rondônia?

Segundo Leonardo de Souza, a EMDUR passou por alguns reajustes administrativos, mas já está voltando a normalidade e será programada uma visita à Nova Mutum para a resolução dos problemas.

Ainda a respeito do tema, Gerson Paes declarou “neste 04.09.12, participamos de reunião promovida pelo Ministério Público/Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, onde o Município de Porto Velho fez acordo para que: no prazo de 30 dias seja concluída a manutenção dos pontos da rede de iluminação pública de Nova Mutum, com comprovação nos autos”.

Agora, só resta esperar.

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